TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Usuária de patinete compartilhado deve ser indenizada após sofrer acidente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$4 mil.

Membros da OAB SP defendem aperfeiçoamento do monitoramento eletrônico de presos no Brasil

Tornozeleira é utilizada em réus que cumprem prisão domiciliar ou em regime semiaberto.

Câmera no banheiro: guarda municipal de americana é condenada a indenizar um de seus agentes

Além de diferenças em verbas, o trabalhador pediu indenização por danos morais por ter sido espiado por uma câmera escondida na luminária do banheiro masculino, instalada pelo empregador

Projeto visa doar computadores e internet a estudantes carentes

Com a suspensão das aulas presenciais, as aulas à distância tornaram-se uma realidade no Brasil por causa da pandemia.

Tribunal determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor de alimentos

Em caso de inviabilidade técnica para o uso de tornozeleira, a medida será convertida em recolhimento CNH e do passaporte.

Auxiliar de fábrica vai receber adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

A decisão foi unânime.

Justiça federal garante indenização a militar vítima de acidente de trabalho

Segundo o requerente, deformações no rosto foram causadas por explosão

Shopping deve indenizar entregador por acidente em elevador

TJ entendeu que houve negligência do shopping em deixar ativo aparelho que oferecia riscos

Mãe que perdeu filho em montaria será indenizada

Segundo consta, o rapaz que era menor de idade após obter autorização do dono dos animais para montar em um deles, sofreu uma queda e faleceu dias depois

Empresa é condenada por lesão resultante de defeito em produto

Menino foi atingido no olho pelo borrifo de um líquido oriundo da lâmpada de emergência afixada na parede, o que gerou ceratite proveniente de queimadura

Juiz condena empresa de informática por descaso com cliente

Empresa de informatica se recusa a trocar produto com defeito

Herdeira ganha indenização de R$ 255 mil por morte de companheiro

Ré fez a quitação da rescisão contratual, reconhecendo a autora como responsável legal do empregado falecido

MPF/AM: Justiça Federal condena homem por compartilhar pornografia infantil pela internet

Investigação teve início no FBI e identificou 700 usuários em cerca de 40 países. No Brasil, desdobramento levou o nome de Operação Carrossel

Justiça decide pela não interdição do viaduto do Baldo

O juiz entender que o parecer do MP sugere controle do tráfego de veículos, e não a necessidade de interdição do viaduto. O município deverá cumprir as determinações em 60 dias

Justiça condena Arruda por violação do painel do Senado

Segundo denúncia, o então senador e líder do governo na Casa ordenou a quebra de sigilo da votação. Decisão sai onze anos após eclosão do escândalo

Certificado digital é necessário para utilizar PJe

Todos os operadores de direito deverão possuir o certificado digital para utilizarel o Processo Judicial Eletrônico, com exceção da consulta pública

Idosa é indenizada por queda ao ser transportada para ambulância

Prefeitura terá que indenizar idosa em R$ 60 mil reais por danos morais em razão do acidente na ambulância

Candidato pede reexame de teste físico

O Tribunal não concedeu o recurso, movido por um então candidato ao cargo de Soldado da Polícia Militar, o qual argumentava que o examinador dos testes físicos não procedeu corretamente